Economia

Medidas extraordinárias de apoio à covid-19 foram ineficazes, conclui Tribunal de Contas

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As principais conclusões do relatório mostram as fragilidades da avaliação de políticas públicas.

O Tribunal de Contas (TdC) diz que as medidas extraordinárias do Ministério da Economia para responder à crise pandémica foram ineficazes. Uma auditoria realizada avança que falta também informação sobre o cumprimento dos objetivos. O TdC Entende que não houve rigor em relação às necessidades a suprir e que o Ministério falhou na perceção do impacto das políticas públicas adotadas.

O relatório expõe que apenas sete das 24 medidas tiveram uma meta definida e só uma a atingiu. Do conjunto das medidas anunciadas, 15 não tiveram execução financeira até ao fim de 2021. Nas restantes nove, foram registados gastos 11 mil milhões de euros - o que resulta numa “insuficiente execução”.

As principais conclusões do relatório mostram as fragilidades da avaliação de políticas públicas. São apontadas "deficiências que mostram que a reação não estava a ser adequada".

Um das medidas mais faladas foi a criação de linhas de crédito com garantia pública para evitar a falência de empresas que eram viáveis antes da pandemia. Mas a auditoria do Tribunal de Contas realça que a concessão de crédito, "por si só", não resolve o impacto económico que a pandemia teve.

Ao longo de todo o Relatório é repetido - para várias medidas - que os indicadores usados pelo Governo foram inapropriados para a avaliação. São também apontadas comparações desajustadas com períodos de normalidade económica e medidas desnecessárias – com programas que acabaram por ser encerrados sem que fossem aplicados uma única vez.

O Ministério da Economia, que durante a pandemia foi liderado por Pedro Siza Vieira, alega que as decisões foram tomadas em circunstâncias de muita incerteza e rápida mudança. O TdC reconhece as dificuldades, mas deixa uma série de recomendações sobre o rigor e o controlo, monitorização e avaliação de eficácia de políticas públicas.

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