Economia

Já é possível renegociar o crédito à habitação: o que precisa de saber

Estas novas regras fazem parte do mecanismo aprovado pelo Governo para mitigar os efeitos das subidas das taxas de juro

As novas regras para renegociar crédito à habitação no âmbito do mecanismo aprovado pelo Governo para mitigar os efeitos das subidas das taxas de juro já estão em vigor desde sábado.

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No entanto existem algumas condições para renegociar, como o valor do empréstimo, a taxa aplicada ou a taxa de esforço, ou seja nem todas as famílias que tenham um crédito à habitação vão ser abrangidas.

Reunimos algumas perguntas e respostas sobre este mecanismo:

Estas novas regras aplicam-se a empréstimos até que valor?
Quem tem empréstimos para habitação própria ou permanente até 300 mil euros pode tentar renegociar o crédito sem penalização.

Se tiver um contrato com taxa fixa posso renegociar o crédito?
Não, as novas regras definidas pelo Governo para mitigar a subida da taxa de juros aplicam-se apenas aos contratos com taxas variáveis, que são a maioria dos quase um milhão e meio de contratos de crédito à habitação.

Qual é a taxa de esforço de referência para a negociação?
A renegociação dos créditos à habitação pode ser feita quando a taxa de esforço atinja os 36% ou quando se verifique um agravamento de cinco pontos percentuais no último ano.
Numa situação em que o devedor atinge uma taxa de esforço de 50%, o banco tem de avançar para uma renegociação do crédito, sem que para tal seja necessário estar a avaliar o que acontecia um ano antes ou quando contratou o crédito.

Quanto tempo tem o banco para analisar a taxa de esforço?
O banco tem 45 dias, após a entrada em vigor do diploma, para avaliar a situação dos seus clientes e em caso de soarem os alarmes de risco de incumprimento é obrigado a propor formas de renegociar.

Que soluções podem ser usadas na renegociação?
As soluções podem passar pelo alargamento do prazo do crédito, a consolidação de créditos, a realização de um novo crédito ou a redução da taxa de juro durante um determinado período. Também está prevista a suspensão das comissões de amortização para quem possa antecipar o reembolso.

Os clientes podem tomar iniciativa?
Sim, os clientes podem tomar a iniciativa e se encontrarem quem ofereça melhores condições podem mudar de banco sem cobrança de comissões.

É possível regressar ao contrato anterior?
Sim, a lei que entrou em vigor este sábado vai permitir às famílias com mais dificuldades renegociar o empréstimo para compra de casa até dezembro de 2023, mas durante cinco anos podem regressar ao contrato anterior.

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