Economia

"Não é justo para quem trabalha": oposição contesta taxa sobre lucros extraordinários

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PS diz que objetivo passa por "proteger as pequenas e médias empresas".

A proposta do Governo para taxar os lucros extraordinários das grandes empresas já foi entregue no Parlamento e vai ser discutida nas próximas semanas. A medida é controversa e até levanta dúvidas constitucionais.

O Governo fala numa medida equilibrada e justa no panorama europeu mas a oposição e os representantes das empresas não entendem a criação de mais um imposto que consideram populista.

“Pode ser simpático vender mas não é justo para quem trabalha e para quem investe e para quem depois cria riqueza no país. Se tiverem mais lucros, mais resultados, já pagam mais impostos. Nós estamos aqui a criar um imposto extraordinário sobre quem já paga impostos”, afirma Duarte Pacheco, deputado do PSD.

O Governo decidiu ir além das diretrizes europeias e tenciona taxar também os lucros inesperados dos grandes distribuidores, com o intuito de "proteger as pequenas e médias empresas e centrar esta contribuição sobre lucros extraordinários naqueles que são os grandes agentes, os grandes "players" do mercado", revela Miguel Aguiar, do Partido Socialista.

Apesar do documento já ter seguido para o Parlamento há ainda algumas dúvidas e questões a serem levantadas.

“Deveria haver mais reforço na parte de como se vai redistribuir porque isso não está claro. Quem, como e quando”, nota Mafalda Ferreira, advogada CS Associados.

Miguel Aguir acrescenta que “há uma estratégia económica e social do Governo plasmada no Orçamento do Estado” que visa apoiar as famílias mais vulneráveis e as empresas. O apoio recairá ainda no “mecanismo de formação de preços e de alívio de condições de mercado”.

Há também dúvidas sobre a constitucionalidade, visto que a medida só implica as grandes empresas, o que pode pôr em causa o princípio da igualdade. Os especialistas temem que, a avançar, possam aumentar os litígios com o Estado.


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