Economia

Há quatro declarações de IRS que vão sofrer alterações

Há quatro declarações de IRS que vão sofrer alterações
Pakin Songmor/Getty Imagens

As mudanças entram em vigor a partir do dia 1 de janeiro.

O Ministério das Finanças alterou as declarações de quatro modelos usados na entrega do IRS, o 37 para comunicar juros de habitação, o 39 para rendimentos e o 44 e 25 para rendas e donativos recebidos, segundo diplomas publicados.

As mudanças, que foram hoje publicadas, entram em vigor a um de janeiro de 2023 e são justificadas com as alterações ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados.

A introdução do cenário de "justo impedimento de curta duração" obrigou a mudanças nos modelos de declaração 25 (donativos recebidos), 37 (juros de habitação permanente, planos poupança-reforma, fundos de pensões, por exemplo), 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e 44 (comunicação anual de rendas recebidas).

O justo impedimento dos contabilistas, que justifica a demora na entrega de declarações de impostos, deve-se a morte do cônjuge ou familiares, doença grave e súbita do contabilista, situações de parto ou de assistência inadiável e imprescindível e a situações de parentalidade.

Quanto ao modelo declarativo 44, o executivo, no preâmbulo de uma das quatro portarias hoje publicadas, alega que o universo de contribuintes que entrega este modelo em suporte de papel "é manifestamente reduzido" e que os mesmos já têm de entregar obrigatoriamente a declaração modelo 3 por transmissão eletrónica de dados.

"A Autoridade Tributário (AT) está em condições de assegurar o apoio aos contribuintes que ainda sintam dificuldades na entrega via internet", escreve o executivo, salientando que está assegurado que a AT disponibiliza um serviço de atendimento digital assistido, em cada Serviço de Finanças, para todos os contribuintes que dele necessitem para apoio ao cumprimento desta obrigação fiscal.

Adicionalmente, o executivo explica ser necessário distinguir os contratos de arrendamento rural dos restantes contratos de arrendamento, considerando que não estão sujeitos a registo e estão isentos de imposto do selo, criando um novo código para efeitos de identificação desses contratos.

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