Atenta à quadra natalícia, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informa, esta quarta-feira, que realizou de norte a sul do país, uma operação de fiscalização, denominada Operação Brinquedo Seguro. O objetivo era garantir que os brinquedos que estão no mercado são “seguros" e que respeitam as regras “do mercado interno”.
Como balanço da ação, a ASAE indica que "foram fiscalizados cerca de 145 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por venda ou ocultação de produtos/contrafação e fraude sobre mercadorias e 15 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de tradução em língua portuguesa com violação das regras relativas aos avisos informativos obrigatórios, incumprimento dos deveres dos distribuidores, violação das regras relativas à marcação "CE", entre outras".
No total, foram apreendidos cerca de 6.300 brinquedos, “no valor estimado de 52 mil euros”.
A ASAE garante ainda que vai manter-se atenta “com vista ao cumprimento das obrigações legais relativamente aos brinquedos”, assim como continuará a “colaborar regulamente em ações de cooperação no âmbito da União Europeia, designadamente na colheita de brinquedos para ensaios laboratoriais por forma a verificar os seus requisitos de segurança”.