A Câmara de Miranda do Douro manifestou intenção de processar judicialmente a EDP e vários organismos do Estado pelo não pagamento de impostos pela venda de seis barragens do Douro. Além de não ter cobrado o imposto, no valor de 110 milhões de euros, a Autoridade Tributária também não cobrou IMI pelos edifícios e construções de barragens.
Decorridos quase dois anos depois do negócio milionário que rendeu à EDP 2.200 milhões de euros pela venda de seis barragens do Douro, ainda não há resposta da Autoridade Tributária em relação à eventual cobrança do imposto de selo no valor de 110 milhões de euros.
A não liquidação desse imposto deu origem a um processo de investigação de fraude fiscal que decorre no Ministério Público.
O Estado também nunca cobrou IMI às Companhias de Eletricidade pelos edifícios e construções das barragens.