O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, compreende que o país tenha dificuldade em perceber os 500.000 euros de indemnização pagos pela TAP à secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis. Ainda assim admite que “não há incompatibilidade”.
A nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, “teve o contrato rescindido”, em fevereiro, a dois anos de terminar o contrato e a 10 meses de entrar no Governo, explica Marcelo, ou seja “não saiu pelo seu pé, mas [o contrato foi] rescindido pela empresa”.
Nesta situações, continua Marcelo, a lei estabelece “uma indemnização correspondente ao que receberia até ao final do mandato”.
“Faltavam ainda dois anos e, portanto, receberia pela totalidade, que foi negociado para ser um terço”, diz Marcelo.
Marcelo Rebelo de Sousa diz que o valor pode impressionar, tendo em conta os salários na administração pública e a situação que o país atravessa. No entanto, diz que não se trata de um caso de incompatibilidades.
“À primeira vista, o facto de alguém exercer funções num ministério como o Ministério das Finanças, vindo de um setor completamente diferente no qual não intervêm o Ministério das Finanças, não há incompatibilidade. (…) Outra coisa é os montantes em causa serem montantes que para o comum dos portugueses são montantes muito elevados.
O Presidente da República disse que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, ainda que a lei permita receber os 500 mil euros e exercer funções governativas.
"É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: "Veremos se sim ou não há aquilo que acaba por motivar este tipo de notícias, que é sempre o problema de haver uma série de cargos empresariais de empresas direta ou indiretamente relacionadas com o Estado ou propriedade do Estado, que são muito superiores àquilo que são os vencimentos, não digo dos portugueses, mas mesmo dos titulares do poder político ao mais alto nível".
O PSD criticou, este sábado, o pagamento pela TAP de uma indemnização de 500 mil euros à secretária de Estado do Tesouro pela cessação antecipada do cargo de administradora executiva, situação que para os sociais-democratas "é assustadora".
O vice-presidente social-democrata Paulo Rios disse que a primeira coisa que vão fazer na segunda-feira é “exigir a entrega do contrato que serviu de base a este acordo”.
Segundo o Correio da Manhã, o acordo entre a TAP e Alexandra Reis terá mantido o valor da rescisão em 500 mil euros, número que dirá respeito a dois anos de contrato que ainda restavam.
Alexandra Reis decidiu abandonar a empresa para, quatro meses depois, ser nomeada pelo Governo para a presidência da NAV - Navegação Aérea de Portugal. Tanto a TAP, como a NAV são tuteladas pelos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas.
Alexandra Reis saiu, entretanto, da Navegação Aérea de Portugal e é, desde o início do mês, secretária de Estado do Tesouro.