“Reforçar a habitação pública não é uma proposta fechada”, disse esta sexta-feira a ministra da Habitação perante os deputados em resposta às críticas da oposição de que a política de habitação do Governo tem sido um falhanço e, no caso da oposição de direita, tem tendências estatizantes.
Marina Gonçalves estreou-se esta sexta-feira na Assembleia da República como ministra da Habitação no debate do Programa Nacional de Habitação (PNH).
Sobre a ministra pende o “ultimato” do primeiro-ministro, António Costa, de que tem três meses para resolver o problema da habitação.
“Em 40 anos de democracia tornou-se natural a inexistência de uma política de habitação”, disse a ministra da Habitação perante os deputados, no que considera uma desistência de uma visão estratégica para a habitação
Marina Gonçalves reconhece que se trata de “um problema de dimensão incalculável” e que a par do investimento público será necessário também contar com investidores privados.
O PNH prevê 22 medidas e um investimento de 2377 milhões de euros para reforçar o parque público de habitação até 2026: 1311 milhões serão para o Programa 1.º Direito, 859 milhões de euros para habitação pública a custos acessíveis, 48 milhões de euros para a reabilitação do parque do IHRU (Instituto de Habitação de Reabilitação Urbana) e 159 milhões de euros para a aquisição de imóveis por parte do Estado.
O objetivo é aumentar de 2% para 5% o parque público de habitação, serão mais 170 mil fogos que deverão entrar no mercado para equilibrar os preços do imobiliário e diminuir de 35% para 27% as taxas de sobrecarga das famílias com as despesas de habitação.
