O Ministério tutelado por Fernando Medina divulgou, esta terça-feira, os dados da execução orçamental de janeiro, dando conta de que há uma “melhoria de 184 milhões de euros em relação ao mesmo mês de 2022”. Um “acréscimo de 6,2% na receita e de 5% na despesa efetiva” contribuíram para este resultado.
"As Administrações Públicas (AP) registaram um saldo orçamental de 2.013 milhões de euros em janeiro de 2023, na ótica da contabilidade pública, verificando-se uma melhoria de 184 milhões de euros em relação ao mesmo mês de 2022", indica o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações.
Este resultado, destaca a tutela, reflete “acréscimos da 6,2% na receita e de 5% na despesa efetiva”. Por sua vez, a despesa primária, que exclui juros, “aumentou 4,5%” em comparação com janeiro de 2022.
Sem contar com “o efeito das medidas covid-19, que deixam de ser necessárias fora do contexto pandémico, e com ”o choque geopolítico (que se mantêm, mas têm também uma natureza extraordinária), a despesa primária cresceu 8,2% em termos homólogos e 18,2% face a igual período de 2019".
IRS e IVA dão forte impulso a receita
“Cerca de 90% da melhoria da receita deve-se ao bom momento do mercado de trabalho”, destaca o Ministério de Fernando Medina, especificando que “a receita fiscal e contributiva arrecadada em janeiro (…) aumentou 10,5% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+14%) e no IVA (+11,9%)”.
A comprovar o “bom momento do mercado de trabalho”, o Governo refere o "crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11%)".
Despesa sobe com… salários
De acordo com o Ministério das Finanças, “as despesas com pessoal aumentaram 6,6%” em janeiro deste ano e em comparação com o mesmo mês de 2022, sobretudo devido a salários - “a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”.
“Neste âmbito, destaca-se o contributo do SNS (+13%) e da PSP e GNR (+7,8%)”.
E com… investimento no SNS e Administração Local
Também a “aquisição de bens e serviços” no SNS (12,4% em termos homólogos e 29,4% em relação a 2019), nomeadamente de “meios complementares de diagnóstico e terapêutica (9%) e a componente de produtos vendidos em farmácias (8,9%), bem como o perfil de despesa da Administração Local (+23%)”, contribuíram para o aumento da despesa - cresceu 19,4% em relação ao mesmo período de 2022.
Já "os pagamentos em atraso nos Hospitais EPE registaram o menor valor de sempre no arranque do ano (76 milhões de euros)".
Prestações sociais também “ajudaram"
O aumento desta despesa, explica a tutela, “esteve fortemente influenciado pelas prestações de parentalidade (17%) e a prestação social para a inclusão (11,5%). O crescimento das pensões incorpora a atualização regular que impactou a componente preço entre 3,89% e 4,83%”.
Outras despesas
“Excluindo as parcerias público-privadas (PPP)”, também o investimento das AP “aumentou 15,4% até janeiro, destacando-se o crescimento no setor da saúde (+41,2%) e na Administração Local (+44,9%)”.
No mesmo sentido, a despesa com juros e outros encargos “aumentou 34,6% em janeiro de 2023, invertendo a tendência decrescente verificada nos últimos anos”.
