A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, recusa que o programa "Mais Habitação" seja um pacote falhado. Declarações da ministra depois das críticas de Marcelo Rebelo de Sousa, que disse que o programa é inoperacional e inexequível.
Em entrevista ao podcast "Expresso Imobiliário", Marina Gonçalves admite ajustes nas propostas ainda em discussão pública. A ministra disse que é importante "ouvir esses contributos".
"O que nos deve mover é tornar estas medidas eficazes", disse também a ministra da Habitação que garante a intenção de "chegar às famílias, com mais apoios, com mais habitação".
O Presidente da República ameaça enviar o plano de arrendamento coercivo para o Tribunal Constitucional se o Governo não deixar cair a medida do atual pacote de apoio à habitação. A notícia está a ser avançada pelo jornal Observador.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta terça-feira à noite que tinha promulgado o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, considerando que são "medidas necessárias e urgentes", mas "lamentando que não sejam mais alargadas".
Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro lembra que estas são as primeiras medidas de um pacote que terá varias outras de apoio de carater fiscal e cuja aprovação é da competência exclusiva da Assembleia da República.
O "Programa + Habitação" está em discussão pública desde 16 de fevereiro e "contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República".
As medidas só devem ser aprovadas em Conselho de Ministros no dia 30 para posterior discussão parlamentar.