Foi criada esta quarta-feira, por despacho publicado no Diário da República, uma unidade de missão que vai definir um Novo Pacto Verde. Até ao final deste ano, esta estrutura deve preparar para o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, uma proposta de plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo, tirando partido dos fundos europeus.
O plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo deverá contemplar: as infraestruturas necessárias para as próximas décadas; os setores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica; assegurar a solidez da qualificação e da formação da população e a criação de empregos verdes e estáveis; assegurar a coesão territorial pela redução da fratura entre centro e periferias; e identificar os investimentos públicos a concretizar.
Entre as fontes de financiamento do plano constam o novo quadro comunitário Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Política Agrícola Comum (PAC), o programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT) e o Fundo Ambiental.
No espaço de 15 dias serão designados os representantes das entidades que compõem a unidade de missão para o Novo Pacto Verde.
Tal incluirá a Secretaria-Geral do Ambiente; a organização Lidera; o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa); o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS); especialistas nas áreas de ecologia e desenvolvimento sustentável; os Ministérios da Economia e do Mar, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, das Infraestruturas; da Habitação; da Coesão Territorial; da Agricultura e da Alimentação; a Agência para o Desenvolvimento e Coesão; a Agência Portuguesa do Ambiente; o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; a Direção-Geral de Energia e Geologia; e o Fundo Ambiental, que financia as atividades administrativas e logísticas da Unidade de Missão.
Cabe à unidade de missão definir o seu modelo de funcionamento até 28 de abril de 2023; estabelecer a metodologia para desenvolver um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo até 26 de maio de 2023 e definir os sectores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica até 31 de julho de 2023. O plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo que concretize o Novo Pacto Verde deve ser desenvolvido até 29 de dezembro de 2023.
Posteriormente, a unidade de missão deverá acompanhar o desenvolvimento dos investimentos para cada uma das áreas previstas; elaborar os relatórios periódicos de acompanhamento da execução dos investimentos; e contribuir para a prossecução dos trabalhos a desenvolver e para atingir os objetivos operacionais definidos dentro do prazo fixado.
A unidade de missão pode solicitar a colaboração ou proceder à consulta de outras entidades relevantes para o objetivo do trabalho a desenvolver, grupos de interesse, públicos e privados.
Será o caso de representantes da Assembleia da República, das associações setoriais empresariais, das universidades, do sistema científico e tecnológico, das organizações não governamentais, da sociedade civil, do sistema financeiro, da administração pública central, regional e local, e de peritos independentes de reconhecido mérito e idoneidade nas respetivas áreas de competência e do conhecimento para a promoção do Pacto.
