A bonificação dos juros no crédito à habitação, prometida pelo Governo, começa a ser aplicada esta terça-feira, 16 de maio. A legislação já estava em vigor desde março, mas só agora o acordo dos bancos com o Ministério das Finanças é colocado em prática. A partir de agora, os bancos têm de responder aos clientes para informar se estes têm direito à ajuda. No máximo, são 720 euros este ano. Mas os critérios são muito limitados e o sector tem dito que o número de abrangidos será reduzido.
A medida visa ajudar quem sofre nos créditos com a variação expressiva das Euribor. As famílias podem fazer agora os pedidos, mas os bancos, na prática, podem só responder-lhes no fim do mês, após 10 dias úteis; e esse prazo só conta se receberem toda a informação necessária, que é muita.
“Os pedidos de acesso são apresentados pelos mutuários junto das instituições, utilizando para isso os canais que estas disponibilizem para esse efeito. Após a receção do pedido completo, as instituições têm 10 dias úteis para comunicar aos mutuários se preenchem os requisitos de acesso à bonificação. Caso não preencham, os bancos devem indicar expressamente os motivos da não elegibilidade”, indica o Ministério das Finanças em comunicado.
Os critérios
Os bancos vão ter de olhar para os vários critérios que estão em cima da mesa: créditos à habitação permanente, com valor inicial de até 250 mil euros, celebrados até 15 de março deste ano, a taxa variável (ou mista, se estiver na fase variável), sem incumprimento.
O titular do empréstimo tem de ter residência fiscal em Portugal, com uma taxa de esforço de 35% (peso da prestação deste crédito à habitação face ao rendimento), com rendimento até ao sexto escalão de IRS (38,6 mil euros), e com património em depósitos ou produtos financeiros inferior a 62 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 29.786,70 euros. A taxa variável tem de estar acima dos 3% e a bonificação é só entre esse limite e o indexante em vigor no contrato.
A existência de vários critérios leva os responsáveis do sector bancário a apontar para um reduzido universo de clientes que vai beneficiar da bonificação. “Já fizemos variadíssimas simulações, o impacto no orçamento das famílias é muito diminuto”, declarou o presidente executivo do BPI, João Oliveira e Costa.
Os bancos têm pouca vontade de comentar publicamente dado que a bonificação dos juros depende de uma vontade política, como disse Miguel Maya, líder do BCP. Há banqueiros com que o Expresso falou que indicam que a restritividade faz sentido para ajudar apenas famílias que efetivamente necessitam e que sofreram com o impacto da oscilação das Euribor.
O pedido
Nesta altura, há bancos que já disponibilizam formulários para o acesso a este regime. Não é necessário que os garantes dos empréstimos assinem este pedido de adesão.
Mesmo que os bancos demorem a responder, e deem luz verde, não é certo em que mês entra: “Este apoio produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, pelo que, não obstante a data do pedido, o primeiro pagamento da bonificação será retroativo aos meses de 2023 em que estejam preenchidos os requisitos de elegibilidade”.
Seja como for, no máximo, o apoio anual só chegará aos 720,65 euros – nos contratos até 2011 é descontada a dedução da coleta dos juros.
A operacionalização
Nos sites, os bancos vão já dando informações sobre o assunto, como o Novo Banco e o Crédito Agrícola, e indicam como se vai processar: o banco debita o valor mensal da prestação do crédito à habitação, sendo que, após detetar a sua regularização, a bonificação é creditada.
Quando um cliente falhar uma prestação, deixa de ter direito à bonificação.
Esta medida do Governo tenta retirar pressão sobre as famílias com crédito à habitação, sendo que o Presidente da República já disse que o país tem de repensar como lida com estes empréstimos, os seus prazos e as taxas, que têm disparado por conta da ação do Banco Central Europeu - que sobe juros para combater a inflação elevada.