O ministro das Infraestruturas, João Galamba, mandou classificar como secretos documentos do Sistema Geral de Segurança da Infraestruturas de Portugal (IP). A informação é avançada, esta segunda-feira, pelo jornal Público, que a apresenta como uma "decisão inédita sem paralelo noutros países".
O Governo diz ao jornal que decisão partiu da IP. E a empresa o que diz? Confirma. Em comunicado, enviado ao final da manhã às redações, pode ler-se que “a IP solicitou ao Ministério das Infraestruturas a classificação de documentos, que contêm informação técnica e operacional sobre a gestão das referentes infraestruturas”.
“Face à situação de risco acrescido vivida na Ucrânia, alguns países vieram [a] adaptar e aumentar o nível de criticidade da informação, em especial da informação sobre infraestruturas estratégicas" e "na sequência da publicação de legislação que regula os procedimentos para proteção de infraestruturas críticas, (…) a IP iniciou um trabalho de avaliação de informação e de dados relacionados com infraestruturas ferroviárias, rodoviárias e de telecomunicações sob sua gestão”.
É neste contexto que, pode ler-se, a IP tem vindo a trabalhar “com o Gabinete Nacional de Segurança para determinação da documentação gerida pela empresa que deve ser considerada sensível, e encontra-se numa fase de criação, adaptação e implementação de procedimentos para gestão de informação classificada, tanto pelos trabalhadores da IP, como por todos os prestadores de serviços, empreiteiros e demais stakeholders que tenham de aceder a parcelas da referida documentação”.
“Como o próprio nome indica, o processo de Autorização de Segurança no domínio ferroviário, bem como o Sistema de Gestão de Segurança (SGS), incorporam documentos que dizem respeito a matérias confidenciais, como infraestruturas críticas nacionais, pelo que o Gabinete Nacional de Segurança as identifica como de classificação obrigatória, razão pela qual foram classificados”, sustenta a IP.
A IP esclarece que não lhe cabe determinar “a natureza da classificação” e que “embora inicialmente a totalidade dos documentos tenha sido classificada como confidencial, a própria IP solicitou a possibilidade dessa classificação ser revista para alguns documentos, o que aconteceu por despacho do Ministro das Infraestruturas de 14 de junho”.
E porquê? Porque, explica a IP, esses documentos teriam “devido a razões operacionais” de ser partilhados “por diferentes entidades”, ainda que, sublinha, “devendo, obviamente, ser cumpridos, (…), requisitos relativos ao contexto da sua utilização como documentos reservados”. Neste caso, como conta o Público, tinham acesso a eles a Proteção Civil, corporações de bombeiros, empreiteiros e subempreiteiros ferroviários.
Quanto ao facto de o vice-presidente da IP dizer que não sabia de nada deve-se ao facto, refere a empresa, de esta não ser ”uma matéria diretamente acompanhada nos seus pelouros", motivo pelo qual “não havia necessidade de ter conhecimento, naquela altura, do ponto de situação do processo de classificação dos documentos e não lhe competia responder por matérias acompanhadas pelos membros do Conselho de Administração que tenham responsabilidade direta sobre matérias de segurança”.
A IP conclui, assim, que “não existe qualquer divergência entre o referido pela IP e pelo Ministério das Infraestruturas”.
