A eurodeputada portuguesa Margarida Marques, vice-presidente da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, espera que a revisão do orçamento da União Europeia, proposta esta terça-feira pela Comissão Europeia, tenha “viabilidade suficiente” para ser negociada e aprovada até 13 de novembro de 2023, de modo a entrar em vigor já a 1 de janeiro de 2024.
“O cenário perfeito seria fechar o acordo entre o Parlamento e o Conselho Europeu até 13 de novembro”, explicou a eurodeputada e antiga secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ao Expresso. “Estamos disponíveis para as negociações e temos a expetativa de que os líderes europeus, já na reunião do Conselho Europeu da próxima semana, concedam um mandato ao Conselho de Ministros para iniciar a negociação desta proposta”.
Em causa está a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, o orçamento que a UE aprovou em 2020 para gastar durante os sete anos seguintes. Contudo, esta programação orçamental de longo prazo acabou por não resistir à subida da inflação, às crescentes taxas de juros e demais crises e consequências derivadas da pandemia da Covid-19 e da guerra na Ucrânia.
“A proposta de revisão do QFP que a Comissão apresentou confirma a posição do Parlamento Europeu: com a guerra na Ucrânia e o impacto económico e social da guerra e das sanções à Rússia na UE, o atual QFP é insuficiente e em alguns casos está mesmo esgotado”, diz Margarida Marques.
Numa entrevista de 2022 ao Expresso, a eurodeputada já defendia a revisão do QFP. A par do eurodeputado social democrata José Manuel Fernandes, a socialista também já vinha alertando para o impacto dos juros da ‘bazuca’ no orçamento europeu.
“Estamos satisfeitos pelo facto de a Comissão colocar mais dinheiro onde ele é necessário. A Comissão propõe um aumento do atual QFP em cerca de 100 mil milhões de euros que se destinam fundamentalmente ao apoio à Ucrânia, à concretização do Pacto sobre migrações (onde a dimensão integração não pode ser desvalorizada face à dimensão segurança) e à criação da Plataforma de Tecnologias Estratégicas da Europa (STEP), um novo passo na promoção da competitividade e no aprofundamento da autonomia estratégica da UE”, explicou. Dos 50 mil milhões de euros a mobilizar para a Ucrânia, 33 mil milhões de euros são, contudo, empréstimos a reembolsar por aquele país.
Margarida Marques não deixa de criticar a proposta de Bruxelas. “A proposta fica aquém do pedido do Parlamento Europeu na criação de um mecanismo adicional permanente para além dos limites máximos do QFP para que o orçamento se possa adaptar rapidamente a crises e aos seus efeitos sociais e económicos”, critica. “Aumenta a flexibilidade, mas a flexibilidade por si só não é suficiente como tivemos oportunidade de verificar nos últimos tempos”.
No comunicado de imprensa enviado esta terça-feira pelo Parlamento Europeu, os correlatores do QFP - Jan Olbrycht (Polónia) e Margarida Marques (Portugal) – congratularam-se pelo facto de a Comissão ter respondido ao apelo do Parlamento no sentido de rever o quadro orçamental da UE.
“Desde a adoção do quadro financeiro plurianual em 2020, o mundo mudou de forma significativa. Depois da pandemia, temos agora uma guerra na nossa vizinhança, com múltiplas consequências, incluindo inflação e preços da energia elevados. Temos de apoiar a Ucrânia, atenuar as consequências económicas e sociais e construir uma União mais resiliente e competitiva. Atualmente, o orçamento da UE não é adequado à sua finalidade. Faltam-lhe os meios e a flexibilidade para responder às crises que enfrentamos e financiar novas necessidades e políticas”, lê-se no comunicado.
“O Parlamento definiu a sua posição numa resolução adotada em 15 de dezembro de 2022. Hoje, dá-se um importante passo em frente no processo. Avaliaremos e responderemos rapidamente às propostas da Comissão. Apelamos ao Conselho para que passe das palavras aos atos. Em Versalhes, em março de 2022, o Conselho Europeu salientou que a guerra de agressão da Rússia foi uma mudança tectónica na história europeia. Chegou o momento de isso se refletir no orçamento da UE”, acrescentam.
Os relatores vão preparar uma resolução para reagir às propostas, a adotar em sessão plenária em outono, e dizem aguardar com expectativa a oportunidade de negociar com os Estados-Membros um compromisso para a revisão do QFP.
Tal acontecerá em paralelo com as conversações sobre o orçamento anual para 2024, que deve entrar em vigor até janeiro.
