O ministro da Economia e do Mar assegurou esta quarta-feira, no Parlamento, que nenhuma licença de alojamento local (AL) será retirada e que apenas vão ser suspensas nos territórios de alta densidade.
"Nenhuma licença de alojamento local será retirada a ninguém. Vão ser suspensas para novos Alojamentos Locais apenas nos territórios de alta densidade", garantiu António Costa Silva na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Já nos territórios de baixa densidade, que incluem 165 municípios e cerca de 70 freguesias, o AL vai continuar a desenvolver-se.
O ministro da Economia destacou também que os municípios terão um "papel mais ativo", sublinhando que tem que haver um equilíbrio entre habitação, alojamento local, indústria e comércio. "A discussão vai continuar e vamos ver se no fim temos um pacote equilibrado", disse.
Já no que diz respeito ao tema dos vistos gold, António Costa Silva notou que os que já existem e cumprem os requisitos vão continuar.
O gestor considerou ainda que o país é aberto ao investimento, nomeadamente estrangeiro, vincando assim que têm que existir mecanismos para atrair esse mesmo investimento.
Costa Silva recordou que o processo de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) vai terminar e que as autorizações, dentro do regime geral, vão continuar.
"Penso que no fim desta discussão toda vamos ter uma solução equilibrada e mais consensual para permitir o desenvolvimento de toda a economia", concluiu.
A 8 de junho, a ministra da Habitação disse não ter previsões sobre o número de casas do AL que possam sair desta atividade para o arrendamento habitacional, mas disse que "quantas mais forem, melhor", pois todas ajudam na resposta ao problema da habitação.
"Temos cerca de 70 mil apartamentos no alojamento local, no país todo (…). Se tivéssemos parte de apartamentos, destes 70 mil, que são apartamentos habitacionais, [se parte deles] pudessem ser mobilizados para a habitação, era uma grande ajuda para aquela que é a emergência e a urgência da resposta habitacional", sublinhou, na altura, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em entrevista à Lusa.
Marina Gonçalves não tem previsões sobre o número destas casas que possa passar para o arrendamento habitacional, mas não tem dúvidas: "Quantas mais vierem deste número, melhor resposta teremos no mercado habitacional, nesta modalidade de apartamento", sendo "difícil dizer que seriam 10, que seriam 20, que seriam 100".
O programa Mais Habitação contempla incentivos fiscais, determinando que quem mude uma casa do AL para o arrendamento fique isento de IRS nas rendas durante vários anos, não tendo também limites na definição do valor da renda. Por outro lado, nas zonas de pressão urbanística, o AL será sujeito a uma contribuição extraordinária de 20% - que incide sobre uma parte do rendimento gerado e cujo cálculo tem em conta os valores médios do arrendamento e da receita do imóvel.
