O Governo disse este sábado esperar um acordo este ano relativo às regras orçamentais da União Europeia (UE), que limitam défice e dívida pública, mas admitiu "várias semanas muito intensas de trabalho" face às diferentes posições entre os 27 países.
"Agora há muito trabalho a fazer [porque] é uma negociação muitíssimo complexa e, de facto, dos dossiês mais difíceis de haver entendimentos, [...] mas a expectativa dos vários Estados-membros -- e o compromisso, aliás -- é num empenho reforçado para procurar um acordo até ao final do ano", disse o ministro português das Finanças.
Fernando Medina reforçou que "há uma intenção de terminar o dossiê até ao final do ano", após uma proposta da presidência espanhola em outubro.
"Houve uma discussão muito franca hoje de manhã, relativamente às novas regras de governação europeia e transmitimos aquilo que nos parece ser o fundamental [...] , de que as regras em matéria orçamental têm de ser regras que funcionem nos bons tempos e nos tempos mais difíceis", devendo "servir para que um país consolide as suas contas públicas e as suas finanças públicas e que reduza a sua dívida quando tem margem para o fazer", elencou o responsável.
Esta manhã, Fernando Medina teve inclusive uma reunião com o seu homólogo alemão, Christian Lindner, ao qual transmitiu a necessidade de haver um "ritmo de consolidação orçamental e de diminuição da dívida quando a economia cresce muito", segundo disse aos jornalistas portugueses.
O debate surge quando se prevê a retoma em 2024, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.
Apesar dos progressos dos últimos meses para aproximar posições entre os Estados-membros europeus, não se espera um consenso este fim de semana, com a atual presidência espanhola do Conselho da UE a esperar antes que o debate sirva de base para uma proposta a apresentar na reunião ordinária dos ministros das Finanças em outubro.
A Alemanha é o país mais cético, ao exigir garantias de que os países endividados vão reduzir a sua dívida pública em, pelo menos, 0,5% ao ano, sendo que os que passam a fasquia dos 60% do PIB devem fazê-lo, no entendimento de Berlim, a um ritmo de 1% por ano.
Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.
A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.
Numa declaração à imprensa europeia, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, referiu que esta reunião "deu um contributo positivo" ao debate sobre as regras orçamentais da UE.
"Penso que a discussão desta manhã [...] teve um resultado importante em termos de [mostrar] uma vontade da parte de todos os países, em primeiro lugar, de acelerar e intensificar substancialmente o trabalho com vista a alcançar este acordo e, em segundo lugar, uma vontade de compromisso - que, evidentemente, tem de ser transformado em decisões", elencou, salientando "uma abordagem orientada para o compromisso".