IVA Zero chega ao fim
O Governo decidiu isentar do pagamento de Imposto de Selo as famílias que têm crédito à habitação e que estão a renegociar os empréstimos da casa de forma a diminuir a prestação associada à Euribor. As famílias podem negociar com os bancos uma prestação mensal fixa durante dois anos e inferior à que é paga atualmente.
O Orçamento determina também o fim do IVA Zero. A medida que abrange um cabaz de 46 produtos alimentares considerados básicos continuará em vigor até dezembro, mas não será prolongada em 2024.
O ministro das Finanças diz que o IVA Zero será substituído por outros apoios, mas desta vez apenas aos mais vulneráveis, através do reforço das prestações sociais. Fernando Medina garantiu durante a apresentação do Orçamento no Ministério das Finanças que serão abrangidas por este reforço cerca de 1 milhão e meio de pessoas.
IVA nos restaurantes
Já o IVA nos restaurantes vai diminuir para 13% em produtos como os sumos, os néctares e águas com gás.
IUC aumenta para carros anteriores a 2007
O Imposto Único de Circulação será agravado em até 25 euros, com o cálculo baseado na cilindrada e nas emissões de CO2 da viatura. Até agora, os carros anteriores a este ano apenas pagavam IUC com base na cilindrada, um cenário que vai mudar em 2024.
Em Portugal, estão registados cerca de 3 milhões de carros com matrícula anterior a 2007.
Sacos de plástico da fruta vão ser pagos
Mas as novidades não ficam por aqui. A partir de janeiro, sempre que for às compras, vai passar a pagar quatro cêntimos por cada saco de plástico de uso único. O Ministério de Medina vai criar uma nova taxa sobre os sacos mais leves, principalmente usados para a fruta, os legumes ou a granel.
Imposto sobre o tabaco cresce
O imposto sobre o tabaco também vai aumentar. O Governo espera arrecadar quase 1.700 milhões de euros no total. Se a receita fiscal ultrapassar os1.400 milhões, o excedente será dedicado à promoção da saúde e à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.