Com a queda do Governo, ficam em suspenso processos como a venda da TAP e a escolha do novo aeroporto. Quanto ao Orçamento do Estado para o próximo ano, tudo depende da decisão do Presidente da República.
O Orçamento foi aprovado no Parlamento há uma semana, mas apenas na generalidade. O documento já seguiu para a discussão na especialidade, ou seja, sector-a-sector. A aprovação final global está marcada para 29 de novembro.
Se, antes disso, o Presidente dissolver a Assembleia da República, o país fica sem Orçamento para o próximo ano e passa a ser gerido em duodécimos. O mesmo é dizer que, por mês, só é possível gastar um doze avos da despesa total deste ano.
Se assim for, caem de imediato medidas como a descida do IRS, o aumento de pensões e salários da função pública, e a subida do IUC.
Marcelo Rebelo de Sousa poderá, no entanto, olhar para a inflação e para a situação do país e jogar com o calendário. O Presidente pode aguardar pelo final deste mês, esperar que o documento seja aprovado, e só depois de 29, dissolver então o Parlamento.
Nesse caso, seja qual for o futuro governo, ficariam garantidas as contas para o próximo ano, evitando que o país seja gerido por duodécimos e que só tenha um novo Orçamento, lá para março ou abril.
Orçamento à parte, há outros dossiers estratégicos que, é certo, vão acabar por cair.
É o caso da privatização da TAP.
O Governo aprovou a venda em Conselho de Ministros, mas o decreto-lei foi vetado pelo Presidente da República.
O diploma ainda não foi alterado, e com a nova situação política, também já não deve ser. A questão é delicada: sim ou não à privatização da TAP, é um assunto que vai ser repensado e decidido pelo próximo Governo.
O mesmo vai acontecer com o novo aeroporto de Lisboa.
A Comissão Técnica Independente tem que apresentar o estudo sobre as várias opções até ao final deste ano.
Mas a decisão final sobre qual será o local, é uma decisão política. Foi o que ficou acordado entre Governo e PSD.
E com o executivo de saída, o novo aeroporto volta a ser adiado, pela enésima vez, à espera do que sair de eleições antecipadas.