O Conselho das Finanças Públicas alertou esta terça-feira para o risco de falta de acordo entre os partidos para aprovar legislação relativa a marcos e metas previstas no PRR, o que poderia pôr em causa o desembolso de algumas verbas.
No relatório sobre perspetivas económicas e orçamentais, a instituição apontou para o risco de uma "eventual falta de acordo entre os diversos grupos parlamentares quanto à aprovação da legislação referente aos marcos e metas estabelecidos" no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que "a não aprovação desta legislação poderá pôr em causa o desembolso de algumas verbas programadas ao abrigo do PRR", penalizando o investimento, bem como a trajetória projetada para o produto real.
Num cenário de políticas invariantes, a instituição prevê uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3% em 2023 para 1,6% em 2024, a que se segue uma recuperação para 1,9% em 2025, 2,1% em 2026, seguida de uma taxa de 2% em 2027 e 2028.
Aponta ainda para uma continuidade de excedentes orçamentais até 2028, ainda que menores do que o verificado em 2023, de 0,5% do PIB em 2024, de 0,6% em 2025, de 0,1% em 2026 e de 0,8% em 2027 e 2028.
Entre os riscos elenca ainda a persistência da taxa de inflação em valores acima do objetivo de médio prazo e um novo aumento do preço das matérias-primas energéticas e disrupção das cadeias de distribuição globais devido a uma eventual escalada dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, bem como a manutenção de um ritmo de crescimento da economia chinesa abaixo do esperado.
Em sentido contrário, destaca como riscos ascendentes para o cenário macroeconómico uma redução da taxa de inflação mais célere do que a projetada, a diminuição das tensões geopolíticas, uma recuperação da economia chinesa a um ritmo superior ao previsto e ganhos de produtividade adicionais resultantes da redução dos constrangimentos nas cadeias de abastecimento e no comércio mundial.
