O Governo confirmou esta quarta-feira vai revogar as medidas do programa Mais Habitação que considera "erradas", entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as "medidas penalizadoras" do alojamento local.
A decisão consta do Programa de Governo entregue à Assembleia da República que será alvo de discussão nos próximos dois dias.
No que diz respeito ao alojamento local, o Programa do Governo indica que serão revogadas, "de imediato", a contribuição extraordinária sobre esta atividade e a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação.
O executivo adianta ainda que vai rever "outras limitações legais" sobre o alojamento local "consideradas desproporcionais".
Com LUSA
