Economia

O (pouco) que proprietários e inquilinos têm a dizer sobre as 30 medidas para a habitação

As associações de inquilinos e proprietários consideram que as medidas do Governo para a habitação defraudam as expectativas. Dizem que não respondem às necessidades dos portugueses e que continua a faltar regulação e fiscalização.

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Do lado de quem compra, a ideia é a de que as 30 medidas agora apresentadas pelo Governo pouco ou nada se distinguem do pacote socialista “Mais Habitação”.

“Não há grandes diferenças. Há uma continuidade da política da habitação a que temos assistido nos últimos anos no nosso país. E isso é extremamente preocupante para nós porque não encerram de facto as soluções que são necessárias para quem precisa de casa para viver”, diz na antena da SIC André Escoval, porta-voz do Movimento Porta-a-Porta.

Do lado dos proprietários, o pensamento é praticamente o mesmo. “O que parece é que os assuntos verdadeiramente importantes que deveriam ser abordados dá uma ideia de desconhecimento da máteria”, acrescenta Carlos Teixeira, da Associação Nacional de Proprietários.

As associações reconhecem bons pontos de partida, mas dizem que no final acabam por não se traduzir numa grande ajuda. Como exemplo, dão a isenção do IMT apenas para jovens até aos 35 anos.

“É uma medida de sentido positivo, mas o que é que preocupa um jovem de facto ao final do mês? É ter condições de pagar uma prestação acessível ao seu salário”, refere André Escoval.

Já Carlos Teixeira considera que "deveria ser alargado a todas as aquisições para habitação própria permanente e não só para os jovens

Os inquilinos continuam a exigir medidas para regular e fiscalizar o mercado. Por seu lado, os proprietários não compreendem como não houve avanços, por exemplo, na atualização das rendas em contratos anteriores a 1990.

“Continuam a ser os proprietários a ficar com o ónus desta proteção que deve competir ao Estado”, lamenta Carlos Teixeira.

O Governo quis revogar o arrendamento coervico e por fim à contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (AL), alteração que foi naturalmente bem recebida pelo setor.