A DECO considera insuficiente a descida do IVA para 6% apenas para os primeiros 200 kWh consumidos. A Associação de Defesa do consumidor diz que os 6% deviam ser aplicados a toda a fatura de eletricidade e também no gás.
É um passo no bom sentido, mas não chega. A DECO PROteste considera que as alterações ao IVA da eletricidade previstas para 2025 são insuficientes.
Desde 2011, quando Portugal foi intervencionado pela Troika, que o IVA da eletricidade está no máximo. Entretanto, em 2020, o IVA baixou para 13% mas apenas nos primeiros 100 kWh (150 no caso das famílias numerosas) e passados dois anos para 6%, mas sempre com o limite de 6.9 KVA de potência contratada.
A partir de 1 de Janeiro de 2025, o IVA de 6% passa a ser aplicado ao dobro do kWh. De 100 passa para 200 e, para as famílias numerosas, passa de 150 para 300 kWh. A DECO Proteste diz que basta de "remendos".
Para além da eletricidade, há ainda o problema do gás, que na maior parte do país continua a ser de garrafa sem direito a tarifas reguladas, como no caso do gás natural canalizado.
Desde 2022 que a DECO PROteste mantém a ação "Energia Sem Remendos", a reivindicar a redução do IVA da eletricidade e do gás, a liberdade de escolha no gás natural e a redução dos impostos nos combustíveis. Passados dois anos, a DECO continua a dizer que o que foi feito até agora ainda não chega para ter impacto a vida das famílias portuguesas.