A medida foi pensada para ajudar os jovens até aos 35 anos que não têm capitais próprios para comprar a primeira casa. "A nossa previsão é que ela possa estar em vigor no dia 1 de agosto”, previu no passado mês de maio a ministra Margarida Balseiro Lopes.
Entretanto, a medida já foi publicada em Diário da República, mas falta definir regras e procedimentos. O Governo tem agora dois meses - até setembro - para dá-los a conhecer.
Para já, são conhecidos os limites. A Garantia Pública é para jovens entre 18 e 35 anos, inclusive, residentes em Portugal, cujos rendimentos não ultrapassem o 8.º escalão do IRS (5.800 euros brutos/mês).
Não podem ser donos de outra casa, nem usufruir da garantia do Estado mais do que uma vez. O Estado garante até 15% do valor do negócio, que não pode ultrapassar os 450 mil euros, e a Garantia Pública só vai cobrir o valor da entrada.
A somar a todas estas condições, que têm de ser cumpridas, há mais uma: os jovens só podem recorrer à garantia para conseguir no banco financiamento a 100%.
"É exclusivamente para aquela fatia do custo da habitação que hoje em dia os bancos, pelas novas regras a que estão sujeitos, deixaram de financiar. Ela não vai servir para o caso em que eu só iria, por exemplo, pedir 50% do custo da casa mas o banco só me financia em 40. Não é para esses 10% que estão em falta", explica a economista Vera Gouveia Barros à SIC.
Ou seja, o Estado não vai emprestar dinheiro, mas sim dar uma garantia ao banco para que possa emprestar, como um fiador, e só se chega a frente se houver incumprimento.
"Naquela parte que à partida a pessoa não teria financiamento por conta das regras o Estado entra com garantia, no resto funciona exactamente como um crédito normal", especifica Vera Gouveia Barros.
O Governo está a trabalhar com a Associação Portuguesa de Bancos e com o Banco de Portugal e acredita que a medida, que se deve juntar a outras como a isenção de IMT e de Imposto de Selo, vai fazer a diferença.
Porém, ainda sem resposta estão questões como: se haverá custos para quem recorrer a esta ajuda; se haverá uma verba limitada para a medida; como e a partir de quando se pode pedir a garantia. Mas, em setembro, o Governo terá de tê-las para dar aos jovens.