Os jovens até aos 35 anos já podem avançar com a escritura da primeira casa, sem ter de pagar impostos. A isenção do Imposto Municipal sobre Transações (IMT) e do Imposto de Selo é automática e aplica-se à compra de habitação própria e permanente. Entra em vigor esta quinta-feira, mas há regras. Recebem o apoio jovens até aos 35 anos que não sejam dependentes no IRS, nem proprietários de uma habitação há menos de 3 anos.
Há também um teto para o valor dos imóveis. A casa deve custar até 316 mil euros para ficar totalmente isenta de impostos. Mas se este valor for ultrapassado, quem comprar casa até aos 633 mil euros terá direito a uma isenção parcial. Se for um casal, onde apenas um dos elementos cumpre os requisitos para receber o apoio a isenção mantém-se, mas apenas para metade do valor da casa.
A medida que pretende facilitar o acesso dos jovens à compra de casa já está a ter impacto no mercado.
“Desde que se ouve esta possibilidade há um incremento na procura de casa, não só de jovens, mas também de outras pessoas, mas claro sensivelmente estes jovens que querem e ambicionam uma casa, têm [agora] esta oportunidade”, explica David Brazão, consultor imobiliário.
Enquanto esperavam pela entrada em vigor desta medida, as imobiliárias tiveram um aumento dos pedidos para adiamento de escrituras. Vejamos um exemplo: na compra de uma casa de 300 mil euros, um jovem poupa mais de 13 mil euros em impostos. Mas este apoio não chega a todos.
“Deixa, desde logo, de fora, os jovens que ganham pouco (...) e não têm capacidade para superstar a taxa de esforço que é exigida face aos seus rendimentos e depois deixa de fora todas a pessoas que não têm 35 anos”, diz Óscar Afonso, diretor da faculdade de economia da Universidade do Porto.
O Governo quer ainda dar um apoio aos créditos à habitação através de uma garantia pública para os jovens comprarem casa com financiamento bancário a 100%.
“Significa que o jovem vai ter de pedir mais dinheiro porque não tendo essa entrada, à partida, o empréstimo vai ter de aumentar e, portanto, se o empréstimo aumenta, a prestação também aumenta. (...) Se já não tinha capacidade anteriormente, também não vai ter agora”, explica Óscar Afonso.
Outra preocupação é o impacto que estas medidas podem ter no aumento da procura de casa quando persiste a falta de oferta no mercado da habitação.