Economia

Inspeção-Geral de Finanças acusa Fisco de não controlar rendas não declaradas

Auditoria revelou que 60% dos contratos não estavam declarados e que um quarto dos senhorios estaria a pagar luz e água sem ter um contrato de arrendamento associado.

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A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) afirma que a Autoridade Tributária não tem um plano de controlo de rendas não declaradas. A conclusão chega depois de uma auditoria feita no último ano. 

Mais de metade dos inquilinos não tem um contrato de arrendamento registado ou vigente na Autoridade Tributária. 

Ao analisar, no ano passado, uma amostra do mercado de arrendamento português, a Inspeção-Geral de Finanças constatou que 60% dos contratos não estavam declarados e um quarto dos senhorios estaria a pagar luz e água sem ter um contrato de arrendamento associado. 

A Inspeção-Geral de Finanças acusa a Autoridade Tributária de não ter um plano de controlo de rendas não declaradas. Para além de não existir nenhum meio de fácil acesso para apresentar queixas, não há um protocolo definido para tratá-las. 

Também a informação que é envida diretamente ao Fiscor elativamente aos contratos de água, energia e telecomunicações não fica registada. Um processo que ajudaria a detetar incumprimentos, se fossem cruzados os dados. 

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos afirma que a dificuldadeem controlar rendas não declaradasacontece por falta de recursos humanos e materiais, e devido a regras que tornam o processo mais complexo.