Economia

Tribunal de Contas quer fundir números da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações

O Tribunal de Contas quer fundir os números da Segurança Social com os da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Os juízes do defendem que só uma "contabilidade conjunta" permite aferir a real situação do sistema de pensões em Portugal que, pelas contas do tribunal, já estará em défice.

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A Caixa Geral de Aposentações (CGA) mudou-se recentemente para o campus 21, a sede do Governo, mas durante muitos anos foi paredes meias com o Centro Nacional de Pensões. Partilhavam o mesmo edifício, mas só isso.

A Caixa Geral de Aposentações paga as reformas aos antigos funcionários públicos e é cronicamente deficitária. Um regime fechado onde há quase duas décadas não entram novas contribuições, apenas despesas. Ficou com os encargos das pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD)e dos militares das Forças Armadas.

Já o Centro Nacional de Pensões paga as reformas a todos os antigos trabalhadores do setor privado e tem vindo a registar excedentes cada vez maiores. Resultado direto da descida da taxa de desemprego.

No relatório, divulgado esta quarta feira, o Tribunal de Contas defende a junção dos números dos dois sistemas. Os juízes do Tribunal de Contas consideram que só assim se tem um retrato fiel da situação.

Pelas contas do tribunal, se em 2024 a contabilidade já tivesse sido conjunta, o sistema de pensões do pais teria entrado em défice. A proposta do Tribunal de Contas é controversa e há quem a veja como um primeiro passo no sentido de privatizar a Segurança Social.