28 mil euros: foi o preço médio das casas sociais vendidas pelo Estado e câmaras municipais aos inquilinos, que agora as estão a vender por quase três vezes mais.
De acordo com o Jornal de Notícias, o processo é simples e não tem nada de ilegal. As câmaras e o Estado permitem que, ao fim de algum tempo, geralmente 20 anos, os inquilinos das casas públicas comprem o imóvel onde vivem. O valor e os anos necessários variam conforme o município.
Mas a venda de casas públicas geralmente é feita com uma cláusula que proíbe a revenda por um período, por exemplo, de 10 anos. Portanto, casas em bairros sociais ou do Estado, compradas por valores muito baixos entre 2010 e 2015, agora já podem ser vendidas. E estão no mercado por 100 mil euros ou mais.
Só em Lisboa, entre 2008 e 2021, a Câmara - pelas contas do JN - vendeu 1.630 casas a inquilinos de bairros sociais.
A maioria foi vendida ao abrigo de um programa, lançado em 2012, que concedia um crédito sem juros destinado à compra, desde que o inquilino desse uma entrada de 15% e não revendesse a casa durante 10 anos.
Com estas vendas, a Câmara de Lisboa arrecadou cerca de 47 milhões de euros, o que dá uma média de 28.711 euros por cada habitação.
O problema é que os prazos de 10 anos têm terminado e as casas, antes sociais, estão a entrar no mercado privado inflacionadas, fazendo subir o preço das casas em geral. Esta será uma das razões para o parque público de habitação ter diminuído nos últimos 10 anos.
Preço das casas sobe acima da média europeia
A falta de casas públicas a preços abaixo do mercado tem feito subir os preços. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, em 2024 o preço das casas subiu 10% em comparação com o ano anterior, mais do que a média europeia.
As taxas de juro dos novos créditos à habitação estão a descer há 17 meses consecutivos e até já estão abaixo dos 3%, mas o valor pedido para cada casa é cada vez mais alto. A média está nos quase 170 mil euros por imóvel.