A discussão sobre as alterações à lei laboral volta hoje à Concertação Social, em Lisboa. As confederações patronais e as centrais sindicais vão ainda retomar o diálogo com o Governo sobre um acordo de rendimentos e competitividade que esteve em cima da mesa antes da pandemia.
O acordo de rendimentos e competitividade, previstos na Agenda do Trabalho Digno, chegou a estar na mesa da Concertação Social antes da pandemia de covid-19, mas ficou, entretanto, suspensa, sendo retomada hoje, numa altura em que se regista uma escalada da inflação e perda de poder de compra.
A conclusão do acordo de rendimentos estava inicialmente prevista para julho, mas o primeiro-ministro, António Costa, já indicou que afinal só no outono deverá ficar fechado, justificando o adiamento com o processo de repetição do ato eleitoral no ciclo da Europa.
As linhas gerais do acordo de rendimentos foram apresentadas ainda no final de 2019 pelo então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que defendeu um referencial para aumentos salariais tendo em conta a evolução da inflação, do PIB, do emprego e da produtividade, com o objetivo de fazer convergir o peso dos salários no PIB com a média da União Europeia.
Agenda do Trabalho Digno
Quanto à Agenda do Trabalho Digno, o tema volta também à Concertação Social depois de o processo ter ficado parado devido à crise política que levou a eleições antecipadas em janeiro e à constituição do novo Governo socialista.
As alterações laborais, que foram negociadas no parlamento na anterior legislatura com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) – que acabou chumbado – ainda entraram no parlamento, mas devido à nova legislatura terão de voltar a passar pelo Conselho de Ministros antes de entrarem na Assembleia da República.
Pacote de medidas aprovado na anterior legislatura
Segundo os parceiros sociais contactados pela Lusa, o Governo não indicou até ao momento se irá manter as alterações laborais aprovadas na anterior legislatura ou se haverá margem para alterar alguns pontos.
O pacote de medidas aprovado na anterior legislatura não reuniu o acordo dos parceiros sociais e inclui alterações que motivaram fortes críticas das confederações patronais, levando à suspensão da sua participação nas reuniões da Concertação Social.
Em causa estavam medidas como o aumento do valor das horas extraordinárias e das indemnizações por cessação dos contratos a termo que, segundo as confederações patronais, não tinham sido discutidas com os parceiros sociais.
Na ordem de trabalhos da reunião de hoje, que decorre no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, está ainda a discussão do acordo de parceria PT2030.
Com Lusa
