No dia em que se soube que o AUTOvoucher tem os dias contados, o Portal da Queixa revela que na primeira semana de abril, o número de queixas aumentou 60%. Em causa está o atrasado no reembolso de 20 euros.
“Entre os dias 1 e 9 de abril, o número de queixas disparou 60% comparativamente com o primeiro trimestre do ano”, destaca o comunicado do Portal da Queixa, enviado esta segunda-feira às redações. E o “principal motivo (…) está relacionado com o atraso no reembolso”.
Desde “o início do ano” chegaram ao Portal da Queixa “mais de 900 reclamações relacionadas com o AUTOvoucher”, mas este mês de abril – com o aumento do valor de 5 para 20 euros – “verificou-se um acentuado crescimento do número queixas”.
Só na primeira semana do mês foram reportadas “555 reclamações, o que representa um aumento de 60% face aos primeiros meses do ano, e perfazem 62% do total de 2022“.
Saliente-se que, com o aumento do preços dos combustíveis impulsionado com a guerra na Ucrânia, o valor do AUTOvoucher aumentou em março, o que levou a um aumento no número de contribuintes que se inscreveram para receber o reembolso. Entre os principais motivos de queixa, refere o Portal, estão “dificuldades com o reembolso e problemas com a inscrição/adesão” ao programa.
O último mês de AUTOvoucher
O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A partir de maio será aplicada uma redução no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), equivalente à redução do IVA para 13%, que substituirá o AUTOvoucher.
“Esta medida poderá custar cerca de 80 milhões de euros por mês de perda de receita fiscal”, disse António Mendonça Mendes, referindo que a intenção é que entre em vigor em maio.
Se a Comissão Europeia autorizar a redução do IVA da energia de 23% para 13%, a medida de redução do ISP será substituída por essa, acrescentou o governante, concluindo que esta é uma “medida excecional” que, por isso, será avaliada no “final de cada trimestre”.
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