O Governo anunciou, esta terça-feira, mais uma medida para compensar os consumidores pelo aumento do preço do gasóleo e da gasolina que, avisou António Costa, “todos os cenários apontam para que, infelizmente, continue a aumentar”. Quanto ao AUTOvaucher, o líder do Executivo não afastou a hipótese de vir a prolongá-lo.
“Todos os cenários apontam, infelizmente, para que o preço do gasóleo e da gasolina continue a aumentar, portanto além da medida que já entrou em vigor de termos prolongado o AUTOvaucher e de temos aumentado o valor para 20 euros, vamos passar a partir da próxima sexta-feira (dia 11) a devolver em redução do ISP, todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA”, revelou, no final da reunião extraordinária da Concertação Social.
O líder do Governo explicou em que consiste esta medida. “A receita do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) é totalmente insensível ao custo da gasolina ou do gasóleo porque é um valor fixo, portanto é independente do preço”, a receita fiscal que varia em função do preço é “a receita de IVA”. e justificou porque não optou pela redução do IVA
Acontece que, prosseguiu António Costa, neste momento, “Portugal não pode ter nenhuma alteração em matéria de taxa de IVA”, não só porque “carece de autorização europeia” como porque “implica uma lei da Assembleia da República, o que neste momento também não é possível”.
Posto este entrave, “aquilo que podemos fazer (…) é estimar o preço”, ou seja, o aumento semanal, e “sabendo isso sabemos qual é o aumento previsível da receita do Estado e devolveremos esse montante numa redução do ISP na semana seguinte”.
Confuso? António Costa deu um exemplo prático. Por exemplo: “se a receita de IVA aumenta cinco cêntimos, reduziremos em cinco cêntimos o valor do ISP para que esse aumento seja neutro do ponto de vista fiscal para os contribuintes”. Contas feitas “menos valor X de ISP que corresponde ao mais Y pago de IVA”.
E o AUTOvaucher, quanto tempo mais vai durar? “Durará pelo tempo que for necessário durar”, por isso o Governo não definiu uma data.
“Ninguém tem um quadro previsível de quando termina o impacto brutal que esta guerra está a ter”, vincou Costa, admitindo que “pode ter de evoluir”, de ser prolongado ou o valor aumentado.
Esta medida para travar o aumento do custo dos combustíveis junto dos consumidores foi anunciada por António Costa no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social por causa das consequências da guerra na Ucrânia, em que o Governo também se fez representar pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, das Finanças, João Leão, do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
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