O Governo calcula em 900 milhões de euros a receita adicional do Estado só com a subida dos preços em 2022, segundo a estimativa avançada esta quarta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
No terceiro dia do debate na especialidade no Orçamento do Estado para 2022 a decorrer nesta quarta-feira, 25 de maio, Carlos Guimarães Pinto, da IL, recordou, numa intervenção anterior, que “as receitas fiscais adicionais em resultado da inflação” permitirão arrecadar mais entre “1000 e 2000 milhões de euros em 2022”.
Mendonça Mendes replicou que “dos 1300 milhões de euros de aumento de receita fiscal de receita imputável ao IVA”, isto é, que se podem imputar diretamente à inflação, 400 milhões de euros “resultam do efeito-base do crescimento da receita do ano anterior e os 900 milhões – concedo, senhor deputado – decorrem da inflação”.
Antes, Carlos Guimarães Pinto lembrou que “o Estado vai beneficiar de mais receitas fiscais não porque a economia cresce, mas porque os preços das coisas vão crescer”, estimando entre 100 a 200 euros a mais pagos em impostos por cada português.
“O Governo pouco faz para colmatar” a perda de rendimentos equivalente “a um subsídio de férias”, disse, defendendo que “é justo que essa receita do Estado seja usada para diminuir a carga fiscal de todos os portugueses, quer trabalhem no público quer no privado”. E apelou à redução das taxas de IRS “nos escalões de rendimento abaixo de um salário de um deputado”.
Em resposta ao parlamentar da Iniciativa Liberal, Mendonça Mendes disse que “as medidas que estão no Orçamento para colmatar a inflação totalizam 1800 milhões de euros”.
O Estado prevê encaixar mais 3 mil milhões de euros em receitas fiscais em 2022 face à execução orçamental de 2021.
