Os representantes do BPI, do BCP e da CGD pediram esta segunda-feira ao Tribunal da Concorrência o adiamento dos seus depoimentos, na fase final do julgamento dos recursos às coimas aplicadas pelo regulador, alegando não estar concluída a produção de prova.
Na audiência marcada para esta segunda-feira no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, estava prevista a audição, durante a manhã, do presidente do Conselho de Administração do BPI, Fernando Ulrich, mas os mandatários apresentaram, no domingo à noite, um pedido de adiamento, seguido pelo BCP e CGD.
O depoimento de Manuel Preto, vice-presidente da Comissão Executiva e diretor financeiro do Santander Totta, mantém-se para a tarde desta segunda-feira, realizando-se na sexta-feira a audição da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), que será representada pelo administrador executivo e diretor financeiro José Carlos Mateus.
Os restantes bancos que pediram para ser ouvidos na fase final do julgamento alegaram o facto de, na audiência da passada sexta-feira, ter sido admitida a produção de mais prova testemunhal.
O Ministério Público requereu a audição de um economista sénior da Autoridade da Concorrência (AdC), a qual ficou agendada para o próximo dia 9 de fevereiro, estando ainda prevista para dia 15 desse mês a audição da testemunha Anabela Tinoco.
A antiga funcionária do Santander apresentou um atestado médico por incapacidade durante um ano, o que levou o Tribunal a pedir a presença da médica psiquiatra que emitiu o documento, a qual apresentou igualmente um atestado.
No início de dezembro, o Tribunal requereu uma perícia médica ao Gabinete de Medicina Legal de Santarém, a qual, após duas insistências, acabou por ser marcada para o próximo dia 14 de fevereiro.
A juíza Mariana Machado marcou a audição desta testemunha, caso venha a ser declarada apta, para o dia 15 de fevereiro, data em que será igualmente ouvido o representante do BPI, e para dia 18 os depoimentos da CGD e do BCP, advertindo que a alteração de datas não irá mudar o calendário previsto para alegações finais.
Mariana Machado notou o facto de as defesas saberem desde o início de dezembro que a audição desta testemunha estava pendente, nunca tendo sinalizado qualquer intenção de adiar os seus depoimentos.
No julgamento, iniciado a 6 outubro de 2021 no TCRS, estão em causa os pedidos de impugnação das coimas aplicadas, em setembro de 2019, pela Autoridade da Concorrência a 12 entidades bancárias, num total de 225,2 milhões de euros.
Na sua condenação, a AdC deu como provada a troca, entre os visados, de informação sensível, durante mais de 10 anos (de maio de 2002 a março de 2013) relativa aos preços a praticar nos créditos à habitação, ao consumo e às empresas, nomeadamente com a partilha de tabelas de spreads, o que consubstancia uma prática concertada entre concorrentes.
A autoridade condenou:
- CGD ao pagamento de 82 milhões de euros;
- BCP de 60 milhões;
- Santander Totta de 35,65 milhões;
- BPI em 30 milhões;
- CEMG em 13 milhões (coima reduzida em metade por adesão ao pedido de clemência apresentado pelo Barclays, que esteve na origem do processo);
- BBVA em 2,5 milhões;
- BES em 700.000;
- BIC em 500.000;
- Deustsh Bank (cuja infração prescreveu em outubro de 2020) em 350.000;
- CCAM em 350.000 euros;
- UCI em 150.000;
- Banif em 1.000 euros;
Com LUSA
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