A ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético realizou esta quinta-feira 103 ações de fiscalização a postos de abastecimento de combustível, tendo detetado algumas irregularidades, indicou numa nota.
Assim, “no decurso do dia de hoje”, a ENSE “deu continuidade às ações de fiscalização aos postos de abastecimento de combustível, tendo-se realizado 103 ações de fiscalização nos distritos de Lisboa (58); Porto (11); Viseu (14); Setúbal (15) e Coimbra (5)”, revelou.
De acordo com o regulador, “estas ações compreenderam a verificação da fatura detalhada, nomeadamente nos valores referentes ao ISP“.
Das ações realizadas pela ENSE, “constatou-se a incorreção da discriminação do valor de ISP, o qual não estava de acordo com a alínea a), do n.º 2, do Artigo 9.º, do Regulamento n.º 141/2020 de 20 de fevereiro”, salientou, referindo que “o ISP indicado deverá contemplar o adicionamento da ‘contribuição de serviço rodoviário’ (CSR) e o adicionamento sobre as emissões de CO2, vulgo ‘Taxa de Carbono’ (TC)”.
Além disso, indicou, foi detetada “a falta de comunicação de vários operadores, no que respeita à atualização de preços no Balcão Único da Energia, não se constatando outras inconformidades dos operadores”.
Também esta quinta-feira, a ENSE anunciou que desenvolveu em dois dias “mais de uma centena e meia de ações de fiscalização” a operadores de venda de combustíveis após a redução do ISP, apontando que estes “cumpriram um ajustamento racional”.
Em comunicado, a Entidade Nacional para o Setor Energético referiu que realizou estas fiscalizações nos dois dias anteriores.
“A ENSE, dentro do seu quadro de competências de fiscalização, e à semelhança do que já faz desde há muito tempo, desenvolveu, nos últimos dois dias, mais de uma centena e meia de ações de fiscalização”, referiu a entidade, não mencionando se houve infrações registadas.
Destas, 24 foram ações presenciais em postos de abastecimento nos distritos de Porto, Aveiro, Braga, Viseu, Faro, Setúbal e Santarém, tendo, em 128 operadores, sido “desenvolvidas ações de verificação administrativa dos registos dos preços de venda”.
De acordo com a entidade, as ações “foram desenvolvidas em articulação complementar com as ações concretizadas pela ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] “.
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