A repetição das eleições legislativas deverá acontecer nos dias 26 e 27 de março (um mês depois do previsto), avança o jornal Público.
Cumprindo o calendário previsto na lei, as eleições seriam repetidas a 27 de fevereiro, mas esta data pode ser adiada.
A decisão surge depois do Tribunal Constitucional (TC) declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, após milhares de votos terem sido invalidados.
No seguimento da decisão do TC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) marcou para as 20:00 desta quarta-feira uma conferência de imprensa no auditório da Assembleia da República em que se esperam esclarecimentos sobre a forma como será operacionalizada a repetição daquele ato eleitoral, designadamente saber se será presencial ou também por voto postal, e como.
A participação das comunidades portuguesas nas eleições legislativas do passado dia 30 de janeiro aumentou, mas foi a nulidade de mais de 80% dos votos dos emigrantes pelo círculo da Europa que marcou este ato eleitoral.
Vários partidos criticaram o sucedido e alguns constestaram a anulação junto dos juízes do Palácio Ratton. O Livre, o Volt Portugal, PAN, e o Chega apresentaram recursos no TC. O mesmo fez o Movimento Alternativa Socialista (MAS) mas o recuso não foi admitido. Já o PSD avançou com uma queixa-crime no Ministério Público para responsabilizar quem, “com dolo e conscientemente”, cometeu um “crime” na contagem dos votos da emigração.
Apesar de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito que estes recursos não atrasariam a data da tomada de posse do novo Governo, prevista para 23 deste mês, não é esse o cenário que se avizinha.
Nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.
