Face Oculta

Paulo Penedos apresenta-se na prisão de Coimbra

SIC

A juíza do Processo Face Oculta emitiu mandados para a detenção de Paulo Penedos, do pai José Penedos e de Domingos Paiva Antunes.

Paulo Penedos apresentou-se voluntariamente esta manhã no estabelecimento prisional de Coimbra.

Seis anos depois das condenações, a juíza do Processo Face Oculta emitiu mandados para a detenção de Paulo Penedos e do pai José Penedos, condenado a 3 anos e 3 meses, os dois condenados pelo crime de tráfico de influências e ainda Domingos Paiva Antunes, condenado a três anos e seis meses por corrupção.

Apesar de os três arguidos estarem a aguardar decisões dos recursos que interpuseram no Tribunal Constitucional, a juíza considera que não é um motivo impeditivo para a execução das penas, porque não tem efeitos suspensivos e as condenações já transitaram em julgado.

O advogado de José Penedos requereu a suspensão do mandado emitido, alegando que o arguido tem 75 anos e um estado de saúde débil. Já Domingos Paiva Antunes pediu para ser conduzido oara o Hospital Prisional de S. João de Deus, em Caxias, alegando também problemas de saúde.

Emitidos mandados de detenção apesar de recursos pendentes no Tribunal Constitucional

Os três arguidos ainda têm recursos pendentes no Tribunal Constitucional, mas a juíza titular dos autos no Tribunal de Aveiro, Isabel Ferreira de Castro, decidiu que não têm efeito suspensivo.

"Nós sustentámos que o recurso devia ter efeitos suspensivos, mas não foi assim entendido pelo Tribunal [de Aveiro] que emitiu os mandados", disse à Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende Paulo Penedos.

O advogado esclareceu ainda que teve conhecimento através do Citius, o sistema informático que gere os tribunais, que os mandados tinham sido emitidos na sexta-feira e informou o seu cliente, que decidiu apresentar-se voluntariamente esta segunda-feira no estabelecimento prisional de Coimbra.

"Os mandados são emitidos e são entregues à polícia e a polícia cumpre. Ele [Paulo Penedos] é que se antecipou e foi-se apresentar voluntariamente", disse o causídico, adiantando que o estabelecimento prisional já tinha sido avisado desta decisão.

Sá Fernandes considerou que, apesar de ainda haver recursos pendentes, a decisão do Tribunal de Aveiro "é legítima".

"Eu esperaria que só fosse tomada no caso da improcedência do recurso, mas uma vez que foi atribuído ao recurso efeito devolutivo, a decisão é legítima", concluiu.

As condenações no processo Face Oculta

Paulo Penedos foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência e o pai, José Penedos, na altura dos factos presidente da REN -- Redes Energéticas Nacionais, foi condenado a três anos e três meses de prisão efetiva, por um crime de corrupção.

Paiva Nunes, ex-administrador da EDP Imobiliária, foi condenado a quatro anos de prisão efetiva por dois crimes de corrupção, mas posteriormente o Tribunal de Aveiro decretou a prescrição de um daqueles crimes.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

O julgamento na primeira instância terminou com a condenação de 11 arguidos a penas efetivas entre os quatro anos e os 17 anos e meio, mas três deles acabaram por ver a execução da pena suspensa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto.

Dos restantes oito, só três arguidos estão atualmente a cumprir a pena, sendo um deles o ex-ministro socialista Armando Vara, que foi condenado a cinco anos de prisão.

O principal arguido no processo Manuel Godinho e o sobrinho Hugo ainda têm recursos a aguardar decisão.