Uma das propostas do relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal passa pelo alargamento do período de prescrição do crime, algo que está a ser bem recebido.
Os peritos sugerem alargar o período de prescrição do crime até que a vítima atinja os 30 anos.
Atualmente, uma criança ou adolescente que tenha sofrido um abuso sexual pode apresentar queixa até fazer 23 anos, independentemente de já ter decorrido o prazo de prescrição do crime.
Os peritos que estudaram os abusos sexuais na igreja sugerem que as vitimas tenham ainda mais tolerância no prazo para fazer a denúncia.
Assim ganham tempo para discernir, compreender e refletir sobre o que passaram.
“Faz sentido, porque há muitos condicionalismos nesta fase da vida das pessoas até aos 23 anos que as impedem de tomar essa decisão... ainda estão a acabar a faculdade, à procura do primeiro emprego, muitas vezes a casar e, por isso, é que acho que faz sentido que seja permitido que a pessoa ganhe estabilidade para poder enfrentar um processo destes”, explica o advogado Pedro Macieirinha.
Mas esta alteração da lei, caso avance, só será aplicada a crimes cometidos daí para à frente.
Isto significa que todas as vitimas da Igreja que tenham entre 23 e 30 anos continuarão impedidos de apresentar queixa e denunciar o padre que as abusou sexualmente.