A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o alargamento do prazo para a denúncia de abusos sexuais de menores. Os projetos de lei do BE, PAN, e da IL foram aprovados, para que seja aumentado o prazo de prescrição das denúncias de abusos sexuais de menores, correspondendo assim, ao pedido da comissão independente que investigou os casos na Igreja Católica.
Os partidos propõem alterar o Código Penal para que os procedimentos criminais não prescrevam antes de a vítima perfazer 30 anos quando estiverem em causa "crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, bem como no crime de mutilação genital feminina sendo a vítima menor". Atualmente, a lei prevê que crimes desta natureza não prescrevem antes de a vítima completar 23 anos.
Durante o debate, o Chega apelou esta quinta-feira ao Parlamento que dê "um grande salto em frente" na proteção das crianças vítimas de abusos sexuais, tendo o PS admitido "revisitar o regime da prescrição" destes crimes.
No debate sobre "combate ao abuso sexual de menores em Portugal", requerido pelo Chega, André Ventura referiu "vários escândalos" envolvendo crianças nas últimas décadas, o mais recente na Igreja Católica, com casos que foram denunciados num relatório elaborado pela comissão independente criada para o efeito "que certamente envergonharia a todos, católicos ou não".
O social-democrata Fernando Negrão, que é também presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, questionou André Ventura porque criticou os restantes partidos por proporem um grupo de trabalho quando fez o mesmo e indicou que os dois requerimentos serão discutidos na próxima reunião da comissão.
A deputada Patrícia Gilvaz afirmou que a Iniciativa Liberal acompanhará a proposta para o aumento do prazo de prescrição, uma vez que tem proposta no mesmo sentido, mas não concorda "com a suspensão da execução da pena" porque seria necessário "rever a harmonia total do direito penal".
O líder parlamentar do BE criticou que "se o país ficou chocado com o que aconteceu no seio da Igreja e que foi exposto por todos os abusos denunciados", ficou "também chocado com reação da Igreja".
"A violação dos direitos das crianças e jovens não pode ser resolvida com subserviência, inércia e encobrimentos. Estas situações pedem intervenção urgente, pedem reparação e prevenção, não pedem populismos", salientou a deputada única do PAN.
Já o Livre sublinha que o dever de “levar as vítimas a sério” e trabalhar para “sermos consequentes, para que não volte a acontecer”.
O Parlamento vai constituir um grupo de trabalho para avaliar as alterações à legislação sobre abusos sexuais contra menores, numa proposta dos partidos, à exceção do Chega.