Os advogados do ex-diretor da Polícia Judiciária Militar pedem a nulidade da acusação feita pelo Ministério Público, por considerarem que foi violado o princípio do juiz natural.
No requerimento de abertura de Instrução a que a SIC teve acesso, a defesa de Luís Viera considera que o Ministério Público arranjou uma estratégia para escolher o juiz de instrução criminal que acompanhou o processo.
O caso esteve nas mãos do Tribunal Central de Instrução Criminal que acabou por se declarar incompetente. Os advogados do ex-diretor da PJM entendem que a decisão deveria ter levado o processo para a comarca de Santarém.
Entendem assim os advogados que foi violado o princípio do juiz natural, que evita que possam ser escolhidos os magistrados para determinados processos. Uma inconstitucionalidade, na opinião dos advogados de Luís Vieira que assim tenta terminar com o caso na secretaria.
O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar está acusado de associação criminosa, tráfico de armas, falsificação de documentos, denegação de justiça, prevaricação e favorecimento pessoal.
