Eleições Autárquicas

Rui Rio diz que abstenção do PS à transferência do Tribunal Constitucional é eleitoralista

O projeto de lei do PSD irá a votos na sexta-feira.

O líder do PSD, Rui Rio, acusa o PS de incoerência e eleitoralismo e diz que que o mais provável é que a abstenção anunciada pelos socialistas à transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra se transforme em voto contra na votação final.

Rui Rio esteve esta quarta-feira novamente no distrito da Guarda, num dia dedicado ao interior, e foi questionado pelos jornalistas sobre o anúncio pelo PS de que se irá abster na votação do projeto-lei do PSD para transferir o TC de Lisboa para Coimbra.

"Devo fizer que fico entre o termo triste e desolador, se calhar mais triste. Se as pessoas pensarem no que isso quer dizer, a maioria dos juízes do TC dizem que, se o TC estiver fora de Lisboa, isso é desprestigiante", afirmou Rio, considerando que tal posição "desprestigia quem pensa assim".

Quanto à posição anunciada pelo PS na TSF - de se abster apesar de criticar o PSD por não apresentar estudos que sustentem a deslocalização -, Rui Rio lamentou essas críticas e disse que podem indiciar uma posição apenas para efeitos de campanha autárquica.

O projeto de lei do PSD irá a votos na sexta-feira e, com a abstenção do PS, poderá ser viabilizada na generalidade.

Contudo, esta votação não seria suficiente para garantir a aprovação final da lei, uma vez que a Constituição da República impõe que, em votação final global, as leis orgânicas carecem de aprovação "por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções".

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