Brexit

Presidente do PE espera que "bom senso prevaleça" na votação de hoje do Brexit

Virginia Mayo

Antonio Tajani considera que as instituições da União Europeia (UE) fizeram "tudo o que podiam para tranquilizar" o Reino Unido.

O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, considerou hoje que as instituições da União Europeia (UE) fizeram "tudo o que podiam para tranquilizar" o Reino Unido, esperando que "o bom senso prevaleça" na votação Câmara dos Comuns.

"Fizemos todo o possível para tranquilizar o Reino Unido. Estamos ansiosos para ver um voto positivo na Câmara dos Comuns", escreveu aquele responsável, numa publicação feita através da rede social Twitter.


E acrescentou: "Espero que o bom senso prevaleça".

A publicação foi feita esta madrugada, depois de Antonio Tajani ter recebido a primeira-ministra britânica, Theresa May, em Estrasburgo, França, onde decorre a sessão plenária do Parlamento Europeu.

Theresa May esteve também reunida com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker para discussões de última hora.

Hoje, o parlamento britânico vota o Acordo de Saída do Reino Unido da UE, ao qual foram adicionados três documentos que o Governo considera serem as alterações legalmente vinculativas necessárias para conseguir uma maioria de deputados favorável.

Além do Acordo de Saída e da Declaração Política sobre as relações futuras, serão votados três novos documentos que só foram finalizados ao final do dia de segunda-feira em Estrasburgo por Theresa May e Jean-Claude Juncker.

O primeiro é um "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que "reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a UE a trabalhar para substituir o 'backstop' por disposições alternativas até dezembro de 2020".

O segundo novo documento é uma "declaração unilateral do Reino Unido" que define a ação soberana que "tomaria para garantir que o 'backstop' seja aplicado apenas temporariamente" e a capacidade para denunciar o mecanismo de salvaguarda.

O documento final é um complemento à declaração política "estabelecendo compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento".

A solução de último recurso para a fronteira irlandesa, comummente conhecido por 'backstop', e que os eurocéticos rejeitam por deixar o país "indefinidamente" numa união aduaneira, é o principal ponto de discórdia sobre o Acordo de saída negociado com Bruxelas.

O 'backstop' prevê a criação de "um espaço aduaneiro único" entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam "um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27" e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único "essenciais para evitar uma fronteira física".

Esta solução de último recurso só seria ativada caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020.

O Acordo de Saída negociado com Bruxelas vai ser submetido ao parlamento britânico pela segunda vez, depois de ter sido chumbado em janeiro por uma margem de 230 votos, incluindo 118 de deputados do partido do Governo, o partido Conservador.

O documento precisa de ser aprovado num "voto significativo" na Câmara dos Comuns para ser ratificado, o que deverá acontecer pelas 19:00 locais (a mesma em Lisboa), juntamente com propostas de alterações submetidas pelos deputados.

Se o acordo for chumbado pela segunda vez, o Governo pretende dar aos deputados a opção de sair da UE sem um acordo ou de pedir aos líderes europeus um adiamento do 'Brexit' para depois de 29 de março.

Lusa