Mais de cinco milhões de cidadãos europeus e familiares garantiram um estatuto de residência no Reino Unido pós-Brexit, mas várias organizações independentes receiam que dezenas de milhar fiquem de fora quando o prazo acabar em 30 de junho.
Estatísticas com dados até 31 de maio publicadas esta quinta-feira indicam que o Ministério do Interior britânico recebeu mais de 5,6 milhões de candidaturas, o que corresponderá a cerca de cinco milhões de pessoas tendo em conta que alguns registos são repetidos.
"Este é um feito extraordinário na garantia dos direitos dos cidadãos da UE [União Europeia] que vivem no Reino Unido. Urgimos todos os elegíveis a inscreverem-se antes do prazo final de 30 de junho e continuaremos a não evitar esforços para ajudar aqueles que precisam de apoio", afirmou, num comunicado, o secretário de Estado da Imigração, Kevin Foster.
Cerca de 340 mil candidaturas estão por concluir
Porém, as estatísticas publicadas também mostram que, das 5,6 milhões de candidaturas, cerca de 340 mil estão por concluir a apenas três semanas do final do prazo.
Na quarta-feira, 45 organizações independentes da sociedade civil tornaram pública uma carta ao primeiro-ministro, Boris Johnson, alertando que dezenas de milhares de cidadãos da UE, incluindo crianças e jovens, arriscam perder o seu estatuto jurídico e direitos.
As organizações, que incluem a Fundação Cora, Citizen's Advice e a Organização Internacional para a Migração, urgiram Boris Johnson a analisar "com urgência" a questão porque o prazo acaba dentro de semanas.
A 30 de junho acaba o prazo para o sistema de registo de cidadãos da União Europeia [EU Settlement Scheme, EUSS] aberto no âmbito da saída do Reino Unido da UE, através do qual os europeus podem manter os direitos de viver, trabalhar ou estudar no território britânico.
Sem o estatuto provisório ('pre-settled status') ou o estatuto permanente ('settled status'), atribuído após cinco anos de residência contínua no país, as pessoas ficam sem acesso a cuidados de saúde, subsídios sociais ou outro tipo de apoios ou serviços públicos.
Pandemia dificultou o trabalho
As organizações, que receberam financiamento para ajudar pessoas vulneráveis a fazer a candidatura, como menores à guarda dos serviços sociais ou indocumentados, queixam-se que a pandemia dificultou o seu trabalho e pedem o alargamento do prazo.
As restrições limitaram os seus serviços de apoio presencial, sem o qual "algumas das pessoas que atendemos não se sentem confiantes ou capazes para se inscrever no EUSS, por exemplo, quando há capacidade digital limitada".
Outro problema, referiram, foi a demora na emissão de documentos de identificação por embaixadas e consulados devido aos confinamentos.
"O trabalho de apoio realizado por organizações financiadas por subvenções não deve ser usado como uma justificação para não tomar medidas para alterar o EUSS para proteger os direitos dos cidadãos da UE e das suas famílias", disse a diretora de política do Centro Jurídico Infantil da Coram, Marianne Lagrue.
Entretanto, a organização the3million lançou hoje uma campanha para que o certificado digital de residência, que vai substituir o uso de documentos de identificação nacionais europeus para provar o direito de viver e trabalhar no Reino Unido, tenha uma versão em papel.
Na sequência de uma falha na Internet esta semana que deixou fora de serviço o 'site' do Governo britânico, e perante as dificuldades que muitas pessoas encontram em lidar com o sistema, sugerem um comprovativo semelhante ao da vacina covid-19 que pode ser impresso.
