Combustíveis

Ministro acredita que não será preciso acionar requisição civil preventiva

Apesar disso, o Governo não hesitará se tiver sinais de que os serviços mínimos não serão cumpridos.

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O Governo está protegido pelo parecer da Procuradoria-Geral da República, que considera que se estiverem em causa bens essenciais, o Executivo pode e deve usar o instrumento mais pesado que a lei contempla.