O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou esta quarta-feira o estado de emergência em Portugal, na sequência da pandemia da Covid-19.
Na declaração que fez ao país, o Presidente explicou que esta se trata de uma “verdadeira guerra” que dura há um mês e que é uma tarefa de todos a sua contenção, de forma a encurtar prazos e “salvar vidas”.
Marcelo fala num inimigo invisível, insidioso e perigoso, que “tem vários nomes: desânimo, cansaço, fadiga do tempo que nunca mais chega ao fim” e fala num caminho longo e ingrato, destacando o papel dos profissionais da saúde, segurança e distribuição de bens essenciais, classificando o seu trabalho como “heroísmo diário”.
Aos portugueses, agradece a sua disciplina “exemplar” num combate que considera muito duro, elogiando o bom senso em respeitar as orientações das autoridades da saúde.
O Presidente da República diz ainda que o Governo tem em mãos uma tarefa “hercúlea” e esclarece que este decreto não impõe decisões concretas, mas permite ao Executivo uma mais vasta base de direito para tomar decisões.
O Estado de Emergência em Portugal dura 15 dias, ao final dos quais poderá ser renovado.
A mensagem do Presidente da República também pode ser lida na íntegra no site da Presidência da República.
OS PONTOS ESSENCIAIS DO DECRETO
- Presidente da República admite internamento compulsivo em domicílio ou estabelecimentos de saúde
- Admite restrições à circulação na via pública
- Proposta prevê a requisição civil de imóveis, unidades comerciais, industriais e outras empresas
- Propõe a requisição civil de unidades de saúde privadas e sociais
- Poderá ser decretada a requisição de profissionais públicos e privados dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa
- Fica suspenso o direito à greve
- Podem ser impostas restrições à liberdade de culto
- Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça mantêm-se em permanência de funções
O documento do projeto do decreto presidencial foi publicado, entretanto, no site oficial da Presidência da República e pode ser consultado na íntegra.
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