Coronavírus

Presidente da República decreta estado de emergência

João Relvas

Medida dura pelo menos 15 dias.

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O Presidente da República declarou esta quarta-feira o Estado de Emergência em Portugal, depois do decreto ter tido parecer favorável do Conselho de Ministros e ter sido aprovado no Parlamento sem votos contra.

O Estado de Emergência vigora durante 15 dias, findos os quais poderá ser prolongado.

O anúncio foi feito numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

OS PONTOS ESSENCIAIS DO DECRETO

  • Presidente da República admite internamento compulsivo em domicílio ou estabelecimentos de saúde
  • Restrições à circulação na via pública
  • Proposta prevê a requisição civil de imóveis, unidades comerciais, industriais e outras empresas
  • Propõe a requisição civil de unidades de saúde privadas e sociais
  • Poderá ser decretada a requisição de profissionais públicos e privados dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa
  • Fica suspenso o direito à greve
  • Podem ser impostas restrições à liberdade de culto
  • Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça mantêm-se em permanência de funções

O documento do projeto do decreto presidencial foi publicado, entretanto, no site oficial da Presidência da República e pode ser consultado na íntegra.

O que altera no quotidiano uma declaração de Estado de Emergência

Os números da Covid-19 em Portugal esta quarta-feira

Subiu esta quarta-feira para 642 o número de casos positivos do novo coronavírus em Portugal, informou a DGS, um aumento de 43% em relação aos dados de ontem. Há ainda 20 casos internados em Unidades de Cuidados Intensivos.

Atualmente, há 24 cadeias de transmissão ativas em Portugal.

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