Vários países da União Europeia, entre os quais Portugal, advertiram hoje que as medidas aprovadas por cada nação para mitigar a pandemia devem "limitar-se ao estritamente necessário" e ser temporárias, respeitando os princípios de Estado de direito e democracia.
De acordo com um comunicado divulgado hoje, citado pela agência espanhola Efe, os 13 países consideram que os "princípios de Estado de direito, de democracia e dos direitos fundamentais" devem ser tidos em conta na adoção de medidas para travar a propagação da covid-19.
A nota é subscrita por Portugal, Espanha, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia.
Estes Estados advogam que quaisquer regras impostas para conter a pandemia "deveriam limitar-se ao estritamente necessário, deveriam ser proporcionais e temporárias por natureza, sujeitas a escrutínio regular e respeitar os princípios mencionados, assim como as obrigações do Direito Internacional".
Este documento foi dado a conhecer depois de o Governo da Hungria, liderado pelo ultranacionalista Viktor Orbán, ter recebido permissão do Parlamento para governar o país com poderes acrescidos e por tempo indefinido, enquanto durar a pandemia da doença provocada pelo SARS-CoV-2.
A maioria parlamentar do partido conservador Fidesz -- União Cívica Húngara - votou favoravelmente várias emendas que esvaziam a capacidade de intervenção da Assembleia Nacional da Hungria e concedem ao executivo uma governação sem controlo, por um período indeterminado.
A nota, entretanto divulgada por estes 13 países da UE, refere que "é legítimo que os Estados-membros adotem medidas extraordinárias para proteger os seus cidadãos e superar esta crise".Contudo, alertam que essas medidas não podem "restringir a liberdade de expressão ou a liberdade da imprensa".
Os países europeus devem "superar esta crise juntos e defender juntos os princípios e valores europeus", prossegue a nota, sublinhando o apoio à intenção de a Comissão Europeia monitorizar as medidas de emergência implementadas por cada um dos 27 Estados-membros.
A UE é composta pela Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Espanha, Portugal, Áustria, Finlândia, Suécia, República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Bulgária, Roménia e Croácia.
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O novo coronavírus, responsável pela pandemia Covid-19, já infetou mais de 870 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 44 mil.
Dos casos de infeção, pelo menos 172.500 são considerados curados.Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
