O governo propõe o perdão de certas penas e um regime especial de indultos presidenciais.
Mas Marcelo Rebelo de Sousa lembra que a última palavra é do chefe de Estado
Presidente tem a última palavra.
O governo propõe o perdão de certas penas e um regime especial de indultos presidenciais.
Mas Marcelo Rebelo de Sousa lembra que a última palavra é do chefe de Estado