Coronavírus

Estado de emergência. Novo decreto prevê "reativação gradual" de serviços e empresas

Armando Franca

Marcelo submeteu ao Parlamento o projeto de decreto, que prevê a renovação do estado de emergência em Portugal até 2 de maio.

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O Presidente da República submeteu esta quinta-feira ao Parlamento uma nova renovação do estado de emergência em Portugal, até ao dia 2 de maio.

O diploma, que teve parecer favorável do Governo, vai ser votado esta tarde na Assembleia da República.

O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o Parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias", lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto enviados ao parlamento.

O projeto de decreto do Presidente da República prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".

Segundo o chefe de Estado, esta "reativação gradual" poderá concretizar-se "com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização".

Na alínea do diploma referente à suspensão parcial do exercício do direito de propriedade e iniciativa económica privada, lê-se que "podem ser definidos critérios diferenciados, nomeadamente com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento ou da sua localização geográfica, para a abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".

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