O Governo dos Açores impôs hoje um limite máximo de 15% de margem de comercialização, por grosso e a retalho, no álcool etílico, gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, dispositivos médicos e equipamentos de proteção, incluindo máscaras.
O executivo açoriano justifica, em nota enviada às redações, que a medida extraordinária, no âmbito da pandemia da covid-19, visa "garantir o abastecimento de bens essenciais à proteção da saúde pública e salvaguardar a defesa dos consumidores e as regras da leal concorrência, introduzindo uma garantia adicional de que a venda destes bens está a ser efetuada a preços não especulativos".
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O Governo açoriano assegura ainda não ter, "até agora, registo de irregularidades nos preços praticados", acrescentando que a Inspeção Regional das Atividades Económicas tem realizado várias ações de fiscalização e acompanhamento junto de farmácias e parafarmácias.
De acordo com a nota, esses operadores económicos já adquiram estes bens "a um custo muito elevado, razão pela qual é essencial que seja fixada uma margem de comercialização quer para os grossistas, quer para os retalhistas".
Em 17 de abril, o Governo da República decidiu também impor um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.
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O despacho que determina este limite foi assinado nesse dia pelos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Saúde e perdurará enquanto se mantiver a declaração de estado de emergência.
Até ao momento, já foram detetados na região um total de 138 casos, verificando-se 19 recuperados, oito óbitos e 111 casos positivos ativos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, sendo 84 em São Miguel, cinco na ilha Terceira, cinco na Graciosa, três em São Jorge, nove no Pico e cinco no Faial.
