O Presidente da República promulgou na última quinta-feira um decreto-lei que pretende reforçar a autonomia da Polícia Municipal.
O mesmo decreto retira poder às autarquias, já que as autoridades passam a poder realizar ações de fiscalização sem autorização das câmaras municipais.
Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebela de Sousa justifica a decisão com a necessidade de haver uma melhor coordenação entre os organismos nacionais e distritais.
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, é um dos autarcas a mostrar-se descontente com o decreto-lei.