Coronavírus

Governo quer regresso da atividade nos tribunais

Uma proposta de lei para acabar com a suspensão dos prazos processuais foi apresentada à Assembleia da República.

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O Governo quer o regresso da atividade nos tribunais e ao que a SIC apurou, foi apresentada à Assembleia da República uma proposta de lei para acabar com a suspensão dos prazos processuais que tinha entrado em vigor com o estado de emergência e que praticamente parou a justiça.

A proposta de lei que irá ser votada nos próximos dias determina que sempre que possível as diligências se façam com recurso a meios eletrónicos ou presencialmente quando os tribunais permitam o distanciamento social e seguranca sanitária.

A Ordem dos Advogados critica a opção pelas videochamadas nas sessões em tribunal e, em comunicado, pede que as diligências sejam realizadas de forma presencial e que todos os intervenientes tenham garantidas condições de segurança sanitária.

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